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Aproximadamente 340 prisioneiros políticos do Partido FARC permanecem na prisão apesar de que já se passaram 4 anos desde a Firma do Acordo Final de Paz; isto constitui um descumprimento grave por parte do Estado e do atual governo.


Nos cárceres do país ainda se encontram 172 presos do Partido FARC que foram autorizados, porém ainda não têm o benefício da liberdade assim como 168 pessoas privadas da liberdade que pertenceram às FARC-EP continuam esperando sua autorização.


Segundo o Acordo Final de Paz em seu ponto 3.2, às pessoas que estivessem privadas da liberdade se lhes suspenderia com efeito a condenação, até que seja tratada pela JEP, e no mesmo sentido vai dirigido o subponto 5.1.2 em vários de seus numerais, dos quais ressaltamos o 23 e o 37 respectivamente:
“Na finalização das hostilidades, de acordo com o DIH, o Estado colombiano pode outorgar a anistia ‘mais ampla possível’. Aos rebeldes que pertençam às organizações que tenham subscrito um Acordo Final de Paz.”
“Se aplicará o artigo 6.5 do Protocolo II dos Convênios de Genebra, do qual a Colômbia é Estado Parte, o qual dispõe o seguinte: ‘Na cessação das hostilidades, as autoridades no poder procurarão conceder a anistia mais ampla possível às pessoas que tenham tomado parte no conflito armado ou que se encontrem privadas da liberdade…’”


Esta série de descumprimentos, não só ao Acordo de Havana como também a convênios internacionais dos quais o Estado colombiano faz parte, se unem à sistemática política contra insurgente do sistema penal carcerário colombiano, que ataca com fúria e desenfreadamente os Direitos Humanos dos Prisioneiros Políticos, incluindo os ex-combatentes da FARC.
Negação de liberdades, demoras no processo de autorização, traslados injustificados para prisões e pavilhões nos quais as garantias e condições são deploráveis, negação de assistência médica, entre outros, são as condições em que têm que viver a população privada da liberdade em geral e os prisioneiros e prisioneiras polí[email protected], incluídos os ex-combatentes das FARC, condições que denunciamos anteriormente e que os prisioneiros suportam com valentia.


A liberdade para nossos 496 prisioneiros políticos privados da liberdade é imprescindível. A segurança jurídica, junto com as garantias de reincorporação, são a base da confiança dos ex-combatentes no processo de paz.

Tradução > Joaquim Lisboa Neto