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Por: Camilo Fagua
Integrante da defesa FARC


Em Colômbia, nos inícios do século XX, com a culminação da guerra dos mil dias, surgem diversas ferramentas jurídico-políticas destinadas a promover anistias para aqueles que haviam participado na referida confrontação, instrumentos que fazem parte de uma extensa tradição jurídica, que inclusive data de fins do século XIX e que não só buscava “perdoar” todos os delitos relacionados com os diferentes conflitos como também, por sua vez, foram elemento chave para dar confiança e solução a algumas causas sociopolíticas que deram origem às guerras.
No entanto, apesar do desenvolvimento de uma gama de processos que foram caracterizando o “delito político” até elevar à categoria constitucional em 1991, vários setores políticos impulsionaram a desnaturalização desta figura; basta olhar pelo retrovisor para ver como a legislação colombiana com suas reformas penais foi criando novos delitos como “o terrorismo”, inexistente em legislações internacionais, imputações de delitos comuns e a imposição de penas intermináveis para os que se levantaram em armas contra o Estado ou contra aqueles que exercem a oposição política no que de forma perigosa juízes e fiscais denominaram de a “rebelião sem armas”, castrando toda possibilidade de dissentir, ou reiterando a teoria do “inimigo interno”.
Com a firma do Acordo de Havana, o delito político retoma sua essência original, desta vez amparado em todos os desenvolvimentos do Direito Internacional Humanitário, e não só busca dar confiança e segurança jurídica a milhares de signatários do tratado de Paz como também fixa o sendeiro pelo qual podem transitar organizações rebeldes que subscrevam novos acordos em prol de materializar a Paz em nosso país. Evidentemente restabelece plenamente o direito ao protesto, a discordar, a lutar pela vida, pelo meio ambiente, a saúde, a educação, a moradia e a participação política.
Desde o 30 de dezembro de 2016 passado, o Congresso colombiano aprovou a lei de anistia e indulto, lei 1820 que protege aqueles que foram integrantes das FARC-EP; ainda que sua aplicação deveria ser imediata, funcionários judiciais como o ex-promotor Martínez atravessaram como pau na roda para impedir que centenas de ex-guerrilheiros presos saíssem dos cárceres e iniciassem seu processo de reincorporação à vida civil.
Inumeráveis são as ações realizadas para conseguir com que todas aquelas pessoas privadas da liberdade vinculadas com as FARC-EP por delitos ocorridos no contexto do conflito passassem da justiça ordinária a seu juiz natural, representado na Jurisdição Especial para a Paz, as cifras são claras e contundentes, a JEP tem subscritas 9 737 atas de ex-guerrilheiros comprometidos com a justiça, a verdade e a reparação, comparadas com apenas 2 680 atas de submissão de integrantes da Força Pública, isso sem contar a participação efetiva no esclarecimento da verdade de cerca de 200 subscritores do Acordo nos 5 casos que vinculam às FARC dos 7 casos que a Sala de Reconhecimento da JEP abriu.
Sem temor a equívocos @s [email protected] das FARC representam na atualidade mais de 80% da atividade judicial, de uma jurisdição que tem por objetivo julgar a todas aquelas pessoas, que sem distinção participaram direta ou indiretamente da confrontação.
E, nesse sentido, em honra à verdade, se deve reconhecer que os antigos guerrilheiros têm respondido de maneira exemplar ante a JEP. Até o momento mais de 200 signatários compareceram a todas audiências convocadas pela magistratura, ampliaram versões, respondido com a verdade frente às vítimas dando cumprimento exemplar ao acordado.
Hoje a segurança jurídica está no terreno da JEP, particularmente na Sala de Anistia, pois é precisamente ali onde de maneira prioritária e ante a atual situação se deve agilizar a saída do cárcere de quase 400 pessoas reconhecidas como [email protected] das FARC-EP. Se torna inconcebível que depois de 3 anos de entrada em vigência do ato legislativo 01, esta Sala só tenha concedido benefícios para um pouco mais de 180 privados da liberdade e apenas 210 anistias, enquanto negou, em sua maioria sem a devida análise jurídica, mais de 1.200 solicitações de aplicação de benefícios da lei 1.820.
Por acaso pessoas como Rodolfo Julio Quintero, quem se encontra privado no pátio 6 da Prisão de Cúcuta e quem sofre de Hepatite B Crônica, ou Mario Ancizar Montero, privado da liberdade no Bloco 7 da Prisão Picaleña de Ibagué, quem se encontra enfermo, e os demais signatários e beneficiários do Acordo merecem seguir sendo vítimas de superlotação carcerária e estarem expostos ao risco de ser mais um caso da atual pandemia pela não aplicação do Acordo de Paz?
É o momento de fazer um alto no caminho: uma Jurisdição que pretende ser tribunal de encerramento de um conflito de mais de 5 décadas tem a possibilidade de pôr no debate nacional a eficácia do sistema carcerário mergulhado na superlotação e na violação sistemática de direitos fundamentais, principalmente com a recente expedição de normas inócuas e restritivas como o recente decreto 546. É a hora de atuar em consequência com os pilares que devem conduzir à Paz e à reconciliação da Colômbia.

Tradução > Joaquim Lisboa Neto