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Em meio aos difíceis momentos que o mundo e o país atravessam por conta da rápida propagação do COVID 19, torna-se latente a preocupação pela saúde de todas e todos, especialmente pela situação daqueles que se encontram privados da liberdade. Nesse sentido, os internos de diferentes cárceres do país e suas famílias fizeram um chamado ao Governo Nacional com o propósito de alcançar uma saída diferente à crise humanitária que os centros penitenciários e carcerários atravessam pela superlotação, as deploráveis condições sanitárias, de serviços de saúde e a carência absoluta de medidas de prevenção.

Como é usual com esta população, o Governo, o INPEC e as distintas instituições relacionadas fizeram caso omisso a suas petições, razão pela qual ao redor de 14 cárceres iniciaram um protesto pacífico por meio de panelaços, operações tartaruga e desobediência civil. Se bem que os prisioneiros sustentaram que seu protesto foi pacífico, a resposta do Governo foi a repressão, deixando um total de 23 pessoas assassinadas junto com 83 feridos no cárcere Modelo de Bogotá.

Nesse sentido, vale a pena recordar que há mais de três anos a lei 1820 de 30 de dezembro de 2016 “por meio da qual se ditam disposições sobre anistia, indulto e tratamentos penais especiais e outras disposições” contemplou o compromisso de liberdade para as prisioneiras e os prisioneiros políticos. Referido compromisso ainda se encontra em estado de descumprimento, subsistem pessoas credenciadas e reconhecidas pelas antigas FARC-EP que permanecem privadas da liberdade depois de mais de 3 anos da Firma de um Acordo de Paz.

A vida e a segurança de toda a população privada da liberdade e em especial das e dos [email protected] polí[email protected] são responsabilidade do Estado colombiano e devem representar uma prioridade para as autoridades. Nesse sentido, remetemos uma comunicação ao Governo e à Sala de Anistias da JEP com o fim de realizar propostas a propósito do desencarceramento das pessoas signatárias do Acordo Final: trasladar ao Pavilhão Especial de Paz situado no ETCR de Mesetas a todo o pessoal das antigas FARC-EP que se encontre credenciado, ou que estejam vinculadas às mesmas. Desencarceramento das pessoas privadas da liberdade que se encontrem em graves condições de saúde e maiores de 60 anos porquanto seu direito à vida se encontra em grave risco e garantir medidas sanitárias e visitas do pessoal médico e de saúde com a finalidade de garantir os direitos à vida e dignidade humana dos signatários do acordo de paz.

Não obstante, o Governo manifesta que não é de seu competência poder tomar estas definições, inclusive passando por cima das recomendações da Alta Comissária para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, que exortou a que “as autoridades deveriam examinar a maneira de pôr em liberdade aos indivíduos especialmente vulneráveis ao vírus, entre outros, aos presos de mais idade e os enfermos, assim como aos detidos menos perigosos”.

Nesse sentido, solicitamos aos organismos internacionais que acompanhem e verifiquem a situação de DDHH dos cárceres nos quais se apresentaram distúrbios. Adicionalmente, que possam fazer um chamado ao Governo Nacional para priorizar a vida e a saúde dos prisioneiros das antigas FARC-EP, assim como também informar as razões pelas quais vários ex-combatentes das FARC-EP foram arbitrariamente transferidos por parte do INPEC.

Por último, os delegados à CSIVI por parte de FARC exigimos da Promotoria Geral da Nação e da Procuradoria que investiguem os graves fatos ocorridos nos cárceres colombianos e que dão conta de 23 pessoas assassinadas e 83 feridas no cárcere Modelo de Bogotá.

Ao Governo Nacional que tomem as medidas necessárias para enfrentar a Pandemia e garantir os serviços de saúde e tomar todas as medidas necessárias para preservar a vida e a integridade física da população reclusa. Assim como também atender as recomendações determinadas pela Organização das Nações Unidas.

À Jurisdição Especial para a Paz, respeitando sua autonomia judicial, pôr em liberdade as pessoas reconhecidas por FARC que continuam privadas da liberdade em atenção ao firmado no Acordo Final de Paz e em cumprimento cabal da Lei 1820.

Delegados CSIVI Componente FARC

Rodrigo Granda Escobar

Jairo Estrada Álvarez

Ramiro Durán

Tradução > Joaquim Lisboa Neto