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Os problemas derivados da pandemia do coronavírus mostraram que amplos setores da população sofrem de fome e desnutrição, que carecem de renda ou que esta é exígua, que sua situação é de desemprego permanente, ou de trabalho na informalidade e que vivem em condições de precariedade e pobreza; se trata, em particular, de mulheres cabeça do lar, de pessoas em condições de incapacidade, de homens e mulheres adultos maiores, de meninos, meninas e adolescentes que perambulam pelas ruas e becos sem nenhum sustento.

Estas condições são próprias do sistema capitalista vigente, porém se revelaram ostensivamente devido ao fenômeno sanitário que nos afeta.

As respostas do Governo nacional, mais além de decretar o isolamento, são tímidas e tendem a privilegiar os negócios e a descarregar o peso da situação nos lares das pessoas pobres sob a lógica do “salve-se quem puder” ou através de falsos apoios, ainda que em sua retórica se afirme o contrário.

É por isso que, no marco da Emergência Econômica, Social e Ambiental, urge a declaratória de um PLANO DE CHOQUE SOCIAL pelos seguintes cem dias, contido de medidas urgentes e audazes dentro das quais podem ser mencionadas:

1. O fortalecimento extraordinário da infraestrutura e dotação hospitalar, incluída a provisão gratuita de medicamentos, sob um enfoque de regionalização, que permita enfrentar a pandemia e, mais além dela, a vulnerabilidade sanitária da população em múltiplas dimensões.

2. A proteção do emprego e da renda dos que têm trabalho, mediante o subsídio aos funcionários, assumido pelo Estado, especialmente de pequenas e médias empresas, e o estabelecimento de garantias de estabilidade laboral, eliminando todas as formas jurídicas que possam autorizar a suspensão ou término das relações trabalhistas.

3. A garantia de uma renda básica, na forma de subsídio em desemprego para os desempregados e as desempregadas, de renda garantida para os trabalhadores e as trabalhadoras informais, a população em

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incapacidade, as mulheres cabeças do lar, as mulheres e os homens adultos maiores, e as mulheres e os homens que se dedicam às tarefas de cuidado nos lares; em todos os casos calculado como um montante igual situado num nível que supere pelo menos a pobreza monetária.

4. A gratuidade de todos os serviços públicos, incluídos o acesso a internet, por três meses.

5. A moratória dos créditos hipotecários, de consumo e educativos por três meses e a reprogramação de seus pagamentos mediante a redefinição dos prazos e das cotas.

6. O subsídio dos pagamentos de pensão e matrícula nos centros educativos privados de educação básica, média e superior.

7. A intervenção do mercado financeiro para regular as taxas de juros em níveis que não superem em mais de 6 pontos anuais a taxa de inflação.

8. A regulação dos preços dos alimentos em casos de especulação; os estímulos extraordinários à produção e comercialização, incluído o transporte, da produção campesina de alimentos; a habilitação de um sistema de compras do Estado e a criação de bancos de alimentos.

9. A prorrogação do pagamento de todo tipo de impostos. Estas medidas urgentes devem levar a pensar numa redefinição estrutural de médio e longo prazo da orientação do modelo econômico, do sistema de proteção social e, sobretudo, à consideração de uma universalização progressiva de uma renda mínima vital e móvel, em espécie e monetário, com posterioridade ao plano de choque.

Todas estas medidas demandarão uma expansão inusual e extraordinária do gasto público, que rompa necessariamente a sustentabilidade fiscal e a regra fiscal, e possibilite mecanismos de compensação desde o nível nacional para os estados e municípios caracterizados pela fragilidade de seus orçamentos. Só desta maneira se pode pôr em marcha outro tipo de política macroeconômica, cujo norte principal seja a solução definitiva dos problemas sociais que afligem a população. A organização produtiva não pode ter como finalidade exclusiva a geração de lucros, senão que a eliminação das condições de injustiça e iniquidade. A política fiscal e monetária, movendo-se no marco da ordem constitucional vigente, oferece numerosas possibilidades para isso, que hoje possuem plena vigência e devem ser consideradas.

Todas estas medidas exigem a concorrência do governo nacional e dos governos estaduais e municipais, assim como o compromisso do setor financeiro e dos grandes empresários, mais além dos gestos e das ações meramente caritativos. As necessidades existenciais da maioria da população não são solucionadas com dádivas, senão que com políticas sociais estruturais. Ademais de superar a pandemia, se se trata de salvar a economia, se deve considerar que esse propósito é impossível se não se salva a classe trabalhadora.

Hoje, como nunca, se demonstra que a ordem existente depende do trabalho das grandes maiorias, qualquer que seja sua condição e suas formas de renda.

CONSELHO POLÍTICO NACIONAL 

FORÇA ALTERNATIVA REVOLUCIONÁRIA DO COMUM-FARC

Bogotá, 25 março de 2020

Tradução > Joaquim Lisboa Neto