Escolha uma Página

Bogotá, 21 de outubro de 2019

Se anunciou um projeto de decreto presidencial que buscar dar um “ultimato” para a entrega de bens das extintas FARC-EP. Frente a esta iniciativa, o componente FARC do Conselho Nacional de Reincorporação expressa que este projeto é incoerente, inconveniente e potencialmente inconstitucional. Com esta medida, pareceria que a Presidência busca justificar seus descumprimentos a partir de gerar por decreto descumprimentos de sua contraparte.

No dia de hoje as autoridades se puseram a arrecadar 2.114 milhões de pesos em efetivo; 450 mil dólares em efetivo; 255 mil gramas de ouro; 229 semoventes; 134 estradas; 211 coordenadas de bens imóveis e 1.546 móveis, utensílios e equipamentos vários.

A 15 de agosto de 2017 se fez entrega do inventário completo de bens e ativos da que constituiu a economia de guerra das FARC-EP. Uma vez entregue o inventário ao Governo, este devia se encarregar até sua entrega ao Patrimônio Autônomo do Estado. Pessoas que estão em trânsito à vida civil não podem controlar o que passa com bens apetecidos por terceiros, posto que não têm à sua disposição instrumentos para poder garantir que não se percam. Esta é a tarefa do Estado, que ostenta o monopólio das armas e dos recursos técnicos e jurídicos para isso.

Em 15 de fevereiro de 2018 se solicitou à Jurisdição Especial para a Paz a adoção de medidas cautelares de asseguramento dos bens. Depois de dois anos nenhuma autoridade do Estado colombiano promoveu medidas efetivas para protegê-los. Situação agravada pelo fato de que a Promotoria Geral da Nação obstaculizou o processo de entrega ao não aprovar os recursos necessários para as operações de arrecadação.

Em várias ocasiões se alertou sobre a potencialidade de perda de bens se não se asseguram.

Consideramos que com este decreto se busca gerar uma ideia de descumprimento para justificar sua política contrária à implementação do acordado.

CONSELHO NACIONAL DE REINCORPORAÇÃO
COMPONENTE FARC
Tradução > Joaquim Lisboa Neto